GOVERNO DO ESTADO PUBLICA DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA OBRAS DO PRÓ TANSPORTE

O Governo do Estado publica, nesta terça-feira 28 no Diário Oficial, o decreto que determina a área de Utilidade Pública, por onde vão passar as obras de mobilidade na Zona Norte, conhecida como Pró-transporte. A partir desse decreto será dado início aos processos de desapropriações.

 

No texto do decreto consta a delimitação geográfica de todo o eixo poligonal das áreas afetadas pelas obras, que envolve, desde a descida da ponte Newton Navarro, passando pela Rua Conselheiro Tristão, até o prolongamento da Av. Moema Tinoco com a BR-101 Norte (denominado eixo Moema Tinoco); Além das avenidas Tocantínea, Rio Doce, das Fronteiras até o gancho de Igapó (eixo Fronteiras).

 

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) estiveram no Tribunal de Justiça do Rio Grande (TJRN), na tarde desta segunda-feira 27, em reunião com desembargadora Zeneide Bezerra, para discutir a criação de uma câmara específica no TJ com a finalidade de dar celeridade aos processos de desapropriações.

 

“Viemos aqui pedir o apoio para que essas ações corram o mais rápido possível, até para garantir a segurança jurídica, tanto para o Estado, quanto para o proprietário”, explicou Dr. Francisco Sales, procurador designado da PGE para tratar das desapropriações.

 

A SIN conta com uma equipe de 37 pessoas, entre advogados, engenheiros e assistentes sociais, envolvida do processo de caracterização e avaliação dos imóveis que serão afetados pelas obras. Os moradores ainda contam com a assistência jurídica e social das 8h às 17h, de segunda a sexta, na Casa Social, situada na Rua Trovador Gumercindo, no bairro Pajuçara, próximo a fazendo de França.

 

Segundo a coordenadora da equipe de desapropriações da SIN, a engenheira Lucicléia Cavalcante, a expectativa é que até o final de fevereiro todos os imóveis afetados no eixo Moema Tinoco já estejam devidamente avaliados. “A PGE vai convocar os moradores para comunicar os valores e dar início aos processos, no entanto, vários proprietários, cientes da importância da obra para o desenvolvimento da região, já nos deram a anuência para adentrarmos em seus terrenos e seguirmos com a execução das obras”, revela Cavalcante.