O nó central da reforma urbana brasileira está na questão social e é preciso o compromisso dos governantes com o cidadão comum para que haja planejamento nas regiões metropolitanas. Esses foram os pontos mais abordados nas discussões da audiência púbica realizada na Assembléia Legislativa para o debate sobre “os desafios da reforma urbana”.
Proposição do deputado Fábio Dantas-PCdoB, a audiência foi presidida pelo senador Inácio Arruda-PCdoB/CE, presidente da Subcomissão de Desenvolvimento Urbano e que vai ser relator no Senado do substitutivo ao Projeto de Lei 3.460, que institui o Estatuto da Metrópole.
A Lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança Interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.
Durante as exposições e as intervenções da planteia ficou evidenciado que não é possível aplicar bem os recursos sem um debate, sem um planejamento. É preciso ouvir a população, para saber o que ela está querendo para que as ações sejam planejadas de forma mais adequada.
Outra questão levantada foi que nas regiões metropolitanas há uma dualidade estrutural. Ela atrai riquezas, mas é preciso combater a desigualdade social. Para resolver essa situação há necessidade de se ter um interesse comum, organizar o planejamento e uma gestão democrática. Sem isso não será possível os arranjos metropolitanos.
A Mesa dos trabalhos foi constituída pelo senador Inácio Arruda, deputado Fábio Dantas, vereador por Natal, George Câmara, prefeito de São José do Mipibu, Arlindo Dantas; professor Alexsandro Ferreira da Silva, do Observatório das Metrópoles da UFRN e a representante de moradores Graça Lucas.