O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, acompanhado do assessor jurídico da entidade, Caio Túlio Bezerra, se reuniu com o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, e debateram a questão da suspensão da medida administrativa que determinou Companhia Energética do RN (Cosern) incluir nas contas de consumo de eletricidade dos produtores rurais do RN, a partir de 1º. de janeiro de 2014, a cobrança do ICMS à base de 17%.
Na reunião, o secretário reconheceu que a legislação estadual assegura isenção do ICMS aos produtores rurais. “Agora, como ele explicou, depois de muitos casos de comerciantes que são cadastrados indevidamente na categoria de produtores rurais junto à Cosern, ficou acertado que se tornaria obrigatória a obtenção da Inscrição Estadual para que os verdadeiros contemplados pudessem aproveitar do direito à isenção”, comentou o advogado Caio Túlio Bezerra.
De acordo com o presidente da Faern, a secretaria de Tributação irá contatar a Cosern para verificar essas possíveis irregularidades. “O secretário Airton nos garantiu que sua assessoria técnica irá entrar em contato com a Cosern para obter maiores informações sobre o problema, que afinal, gera inúmeros contratempos para os nossos já sofridos produtores rurais”, ressaltou José Vieira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário