O presidente da Câmara, Henrique Alves, anunciou nesta terça-feira 12 que vai entregar ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, projeto de resolução que determina a votação de vetos presidenciais no prazo de 30 dias após o recebimento. Atualmente, é considerado o prazo de 30 dias após a leitura dos vetos em sessão do Congresso, e não a sua publicação no Diário Oficial.
Passados os 30 dias, o veto passa a trancar a pauta. A proposta altera o Regimento Comum do Congresso Nacional. Atualmente, estão prontos para a pauta do Congresso 3.312 vetos, de 225 projetos desde o ano 2000.
Ao anunciar a proposta no Plenário, Henrique Alves recebeu o apoio dos líderes partidários, que apontaram o projeto como um “marco zero” para a análise dos vetos.
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