Apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento básico é o objetivo do projeto SABER SANEAR que o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e várias instituições parceiras, entre elas a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN, lançam nesta segunda-feira 17, às 8h30, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal. Com o advento da Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n°7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico.
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