Minha lista de blogs

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

SÃO GONÇALO: PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELA PREFEITURA À CÂMARA MUNICIPAL FERE A LEI ORGÂNICA

A prefeitura de São Gonçalo encaminhou à câmara municipal um projeto de lei que faz a contra mão da lei orgânica do município, de acordo com alei aprovada no plano diretor os loteamentos do município tem por obrigação terem ruas de no mínimo 10 metros de largura e as dimensões dos lotes nunca inferior a 200m2.


Só que na mensagem o executivo solicita que o projeto seja votado em regime de urgência, talvez para embutir o erro do mesmo, que apresenta ruas com 5.5 metros de largura e os lotes com 130m2.


O projeto em questão é para acomodar as famílias do loteamento Padre João Maria, que terão que ser removidas em virtude das obras do aeroporto internacional de São Gonçalo.


O vereador Nonato Queiros-PDT, solicitou que o projeto fosse retirado das discussões, até que a prefeitura encaminhe um outro que atenda as recomendações da lei orgânica do município.

Nenhum comentário:

Postar um comentário