A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A proposta vai ser analisada agora por uma comissão especial, antes de seguir para votação em plenário.
Sandra Rosado, que é relatora do Projeto de Lei 7279/2010, que regulamenta a profissão de diarista, acredita que para uma trabalhadora doméstica é “preferível ter o trabalho regulamentado ainda que com perda de alguns empregos, do que ter um batalhão enorme de trabalhadores sem direitos sociais”, enfatizou a aprlamentar.
Sandra Rosado, que é relatora do Projeto de Lei 7279/2010, que regulamenta a profissão de diarista, acredita que para uma trabalhadora doméstica é “preferível ter o trabalho regulamentado ainda que com perda de alguns empregos, do que ter um batalhão enorme de trabalhadores sem direitos sociais”, enfatizou a aprlamentar.
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