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Os cargos comissionados da prefeitura de São Gonçalo do Amarante não receberão o 13º salário em 2011. Em reunião com o prefeito Jaime Calado-PR, na última quinta-feira, os funcionários abdicaram da remuneração devido à situação financeira do município. De acordo com o prefeito, mais de 90% da equipe concordou com a medida. "Essa renúncia ao 13º salário foi uma atitude muito nobre", comentou o prefeito.
De acordo com Jaime Calado, seria impossível pagar o benefício sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O limite prudencial para gasto com pagamento de pessoal é de 54% do orçamento. Não teríamos condições de cumprir, caso os funcionários não tivessem renunciado ao benefício. Houve queda de arrecadação e aumento nas despesas das prefeituras de todo o País. Por isso, estamos nessa situação", avaliou Calado.
Ao avaliar a situação, o advogado Erick Pereira disse que não existe impedimento jurídico para o acordo, porém ressaltou que não pode haver renúncia do benefício. "O 13º salário é uma verba alimentícia. Com isso, não há como haver renúncia. Se qualquer funcionário entrar na Justiça para receber o dinheiro, ele ganhará a causa. No entanto, caso ninguém questione, não haverá problemas jurídicos", analisou.
Apesar de o prefeito ter dito que os comissionados concordaram com a medida, um morador de São Gonçalo que preferiu não se identificar disse, em contato com o Diário de Natal, que os funcionários foram pressionados pela prefeitura. "Essa decisão não foi dos funcionários. Eles receberam pressão. Desde o ano passado que o prefeito faz isso. Há uma coação aos comissionados para atender ao desejo dele", reclamou.
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