Uma luz no fim do túnel para os 167 municípios do Rio Grande do Norte será discutida na próxima quarta-feira (2). A proposta é redistribuir o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço (ICMS). A proposta é redistribuir os impostos de forma tal que os pequenos municípios recebam uma parcela maior do repasse em 25%, hoje o índice é de 20%. O projeto está sendo elaborado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com três modelos de apresentação e espera ter adesão de 140 municípios. Para o presidente da Femurn, Benes Leocádio, a mudança na distribuição vai beneficiar os pequenos municípios. “Estamos reunindo os prefeitos dos municípios para elaborarmos uma proposta de mudanças nos critérios de distribuição do imposto no Estado”, aponta Benes. Ele conta que a proposta é legal do ponto de vista jurídico, já que a distribuição pode variar de 20 a 25%. “A Constituição permite aumento na margem de critérios dentro dos 25% e só usamos os 20%”, afirmou Benes.
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