O Tribunal Superior Eleitoral-TSE acatou, nesta quinta-feira 19, mandado de segurança da defesa da prefeita de Mossoró Cláudia Regina e dois processos que cassaram seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral-TRE perderam a validade. Segundo a assessoria jurídica da prefeita, estas decisões ainda não são suficientes para fazê-la voltar ao cargo, mas abre precedente. Os processos foram julgados pela ministra Laurita Vaz.
Os advogados já aguardavam essa decisão e agora esperam resultado de uma cautelar sobre os outros três processos que deve ser votada até sábado 21. Se a decisão do TSE for favorável, a prefeita retomará o seu mandato.
Ainda ontem, o TSE devolveu o mandato de dois prefeitos. Em Baraúna, uma decisão do ministro Dias Toffoli, do TSE, devolveu o cargo ao prefeito Isoares Martins-PR, suspendendo, assim, a posse da segunda colocada, que estava marcada para hoje.
Em Taboleiro Grande, a prefeita Klébia Bessa retornou ao cargo por força de decisão do TSE. A prefeita havia sido cassada em primeiro grau por conduta ilícita nas eleições de 2012, mas o entendimento do TSE foi favorável à prefeita.
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