O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves-PMDB, deu seu recado ao Supremo Tribunal Federal-STF e ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE. “Espero que o Judiciário contenha-se em seus limites constitucionais para que não tenhamos aí um dissabor, um constrangimento de ter que partir, não digo para um enfrentamento, mas para uma grave discordância entre o Legislativo e o Judiciário”.
O presidente da Câmara já havia se manifestado nesta semana contra os julgamentos em andamento no Judiciário envolvendo um ponto sensível da reforma político-eleitoral: as formas de financiamento das campanhas. “Enquanto isso, o Judiciário provocado – e teria de reagir, eu entendo – tenta interferir em temas relativos à reforma política”, disse. Henrique reafirmou que o Congresso não vai aceitar a interferência de outro Poder em assunto “restrito ao Legislativo”.
Henrique reconhece que o País demanda uma legislação eleitoral mais moderna e pede “desculpas” por não ter sido possível construir uma maioria capaz de aprovar a reforma política. “Neste vácuo (do Parlamento), o Judiciário tenta entrar, procurando legislar em nome do Poder Legislativo”, reclamou.
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