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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

CÂMARA DESENGAVETA PEC DA BENGALA

Com a pauta trancada por quatro projetos com urgência constitucional, os deputados devem votar nesta terça-feira 24 uma proposta que divide opiniões e está parada nas gavetas da Câmara há mais de sete anos. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/06, conhecida como a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O texto enfrenta resistência especialmente de entidades jurídicas, contrárias à possibilidade de os ministros das cortes superiores permanecerem nos cargos por mais cinco anos. Hoje os ministros são aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.

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