Minha lista de blogs

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

SÃO GONÇALO: VEREADOR APRESENTA PROJETO DE LEI PARA GARANTIR PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO

O vereador de São Gonçalo, Edson Valban-PMDB, apresentou na sessão desta terça feira 15, projeto de lei para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais, antes em 2009 o vereador já havia apresentado o projeto que foi aprovado pela câmara mas o prefeito Jaime Calado-PR, vetou.
Conversamos a pouco com o vereador Edson Valban sobre o projeto e ele mostrou-se confiante na aprovação pelos edis pela segunda vez e acredita que desta vez o prefeito não deverá vetar, porque ele corre o risco de sofrer uma derrota na câmara municipal, com os vereadores derrubando o veto, já que nos dois anos de administração os cargos comissionados não receberam o beneficio do 13°, que é um direito assegurado pela constituição federal.


O projeto determina que o poder executivo faça uma reserva mensal em conta corrente especifica e exclusiva do valor correspondente a 1/12 do montante da folha de pagamento mensal de todos os servidores públicos da administração direta, bem como de autarquias, fundações, sociedade de economia mista e empresas públicas que recebam recursos do tesouro municipal para remunerar seu pessoal, destinada exclusivamente para pagamento do décimo terceiro salário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário