O deputado federal Henrique Eduardo Alves-PMDB anunciou nesta sexta-feira 30 que a Câmara dos Deputados vai promulgar na próxima semana, provavelmente na quarta-feira, a PEC da Defensoria, uma proposta que obriga, no prazo de oito anos, que cada comarca tenha pelo menos um defensor público. Ele aproveitou a participação de eventos organizados pelo Tribunal de Justiça do Estado e Tribunal Regional Eleitoral nos municípios de Jucurutu e Areia Branca para transmitir a novidade.
“Essa é uma proposta que foi amplamente discutida e agora se torna realidade. Cada comarca terá um defensor no prazo máximo de oito anos”, informou Henrique, durante a solenidade de inauguração do Fórum Eleitoral Alfredo Rodrigues Rebouças, em Areia Branca. O nome do prédio é uma homenagem póstuma ao pai do desembargador João Batista Rebouças, que esteve na solenidade.
Minutos antes, no prédio vizinho, o deputado também discursou na solenidade do Fórum José Brasil Filho, inaugurado pelo Tribunal de Justiça. Ele ressaltou o trabalho da Câmara dos Deputados em prol dos assuntos relacionados à Justiça e lembrou a recente aprovação do novo Código de Processo Civil, um projeto com mais de mil emendas e cuja aprovação se deu em votação unânime. “O poder judiciário é um dos fiadores maiores da democracia”, afirmou.
As duas solenidades atraíram autoridades ao município de Areia Branca. Participaram das mesas, além do presidente da Câmara Federal, os presidentes do TRE, Amilcar Maia, do TJ, Aderson Silvino, e da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta-PROS, além da governadora Rosalba Ciarlini-DEM.
Antes de Areia Branca, Henrique Alves e Wilma de Faria prestigiaram o programa Justiça na Praça, promovido pelo TJ no município de Jucurutu. Os dois foram recebidos pelo deputado estadual Nelter Queiroz-PMDB. Eles passaram pelos stands montados no centro da cidade e conheceram os serviços do programa
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