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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

TRE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA JOÃO MAIA

Em sessão realizada na tarde de ontem, o TRE julgou improcedente acusação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal João Maia-PR, denunciado por excesso de doação. Ao apreciarem o mérito do processo, onde era pedida a cassação do mandato  os juízes do TRE/RN acolheram, por 3 votos a 1, a preliminar de incompetência para a quebra de sigilo bancário do parlamentar. Com isso, não chegaram sequer a apreciar o pedido.

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