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sábado, 21 de setembro de 2013

COMBATE AO ROUBO DE CARGAS

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Le da deputada federal Sandra Rosado-PSB, que prevê mecanismos para reforçar o combate ao roubo de cargas. A proposta acrescenta dispositivos à Lei  que trata das organizações criminosas, para dar mais poderes à autoridade policial na atividade de revista e inspeção de cargas.
 
O projeto permite o rompimento de lacre aduaneiro e a abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga. A ação deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável. O agente policial ficará obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao motorista ou responsável declaração circunstanciada da inspeção, com indicação dos motivos da sua realização.

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