O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira 20 com várias categorias profissionais que defendem a derrubada dos vetos da presidente Dilma Russeff aos projetos que tramitaram no Congresso Nacional, entre eles o que define o Ato Médico, que levou 11 anos para ser aprovado. Outra matéria vetada foi a que extingue a multa adicional para o FGTS, aplicada aos empregadores que demitem sem justa causa.
Na reunião com representantes da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara explicou que, pelo acordo de líderes, da Câmara e do Senado, somente os vetos que estão trancando a pauta de votações do Congresso Nacional serão votadas inicialmente. A data mais provável para votação do veto ao projeto de lei que acaba com a multa adicional de 10%, aplicada ao empregador, em caso de demissão sem justa causa é 17 de setembro.
Representaram a Fecomércio, o vice presidente, Francisco Denerval de Sá; George Ramalho, do Sindicato do Comércio Varejista; Manoel Etelvino, da Associação dos Supermercados e Emídio Melo e Antônio Sales, do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados.
Já os médicos oftalmologistas pediram a derrubada do veto ao projeto de lei do Ato Médico. Entre os 10 vetos da presidente Dilma Rousseff, um tira dos oftalmologistas a exclusividade de prescrição de óculos e lentes intraoculares. Segundo o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Milton Ruiz, se o veto for mantido cria-se a profissão, não regulamentada no Brasil, de optometrista e a possibilidade da venda casada de óculos e de lentes por quem prescreve órteses e próteses. “Precisamos manter o ato de diagnosticar problemas oculares privativo dos oftalmologistas”, defendeu Ruiz.
Também participaram do encontro quatro oftalmologistas potiguares: Albert Dickson, presidente da Câmara Municipal de Natal; Marco Rey, Israel Monte e Breno Barth.
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