A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 14 o projeto que reserva 70% do lucro dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A aprovação da matéria foi possível depois de um acordo feito entre o Palácio do Planalto e os líderes partidários da Casa. Como já havia sido aprovado pelo Senado, a proposta agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma.
Os royalties que irão para a educação e saúde do brasileiro serão apenas dos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Os mais antigos, como acontece nos estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
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