A deputada federal Sandra Rosado-PSB, defende proposta que regulamenta a oneração dos direitos minerários e permite que esses direitos sejam penhorados ou dados em garantia. A ideia consta no Projeto de Lei 3403/12 de autoria da parlamentar que está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Sandra Rosado diz que o objetivo é viabilizar o acesso do titular do direito minerário a recursos financeiros, já que a mineração é uma atividade de alto risco devido às incertezas quanto à identificação de jazidas minerais técnica e economicamente viáveis. “A exploração mineral demanda altos investimentos e é uma atividade de capital intensivo, cujo prazo para retorno é longo.”, ressaltou a parlamentar.
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