Deu no panorama politico
A promotora Lucy Figueira emitiu uma recomendação para a Prefeitura de São Gonçalo que soa em tom de alerta para os atos do prefeito Jaime Calado. O Ministério Público pede para que no prazo de 120 dias o Diário Oficial do Município seja disponibilizado on line.
Além disso, o MP também recomenda que sejam declarados nulos todos os atos administrativos praticados que demandem ampla divulgação e não tenham sido publicados, em até 30 dias após a data da assinatura do ato.
“O Diário Oficial do Município está restrito à administração pública direta, não sendo as publicações impressas disponibilizadas, de forma livre e imediata, aos cidadãos e demais órgãos, o que macula o princípio da publicidade dos atos oficiais e inibe a fiscalização e o controle social dos atos administrativos, demonstrando falta de zelo pela transparência dos atos praticados pelo gestor público”, destacou a promotora no ato de recomendação.
Além disso, o MP também recomenda que sejam declarados nulos todos os atos administrativos praticados que demandem ampla divulgação e não tenham sido publicados, em até 30 dias após a data da assinatura do ato.
“O Diário Oficial do Município está restrito à administração pública direta, não sendo as publicações impressas disponibilizadas, de forma livre e imediata, aos cidadãos e demais órgãos, o que macula o princípio da publicidade dos atos oficiais e inibe a fiscalização e o controle social dos atos administrativos, demonstrando falta de zelo pela transparência dos atos praticados pelo gestor público”, destacou a promotora no ato de recomendação.
DO BLOG:
O interessante é que as informações fossem retroativas a 1° de Janeiro de 2009, data da posse do atual prefeito, porque à partir desta data a população deixou de tomar conhecimento do conteúdo do diário, principalmente das nomeações dos " auxiliares ".
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