A manutenção de conselhos tutelares no Brasil poderá ser diretamente financiada pelo Governo Federal através de recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta da deputada federal Sandra Rosado-PSB, é transformar em lei.
Hoje, esses órgãos são mantidos diretamente pelas prefeituras que recebem recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para esta finalidade. Mas, segundo Sandra Rosado, “infelizmente, nem todas as prefeituras cumprem a obrigação, o que resulta no sucateamento das unidades”, esclarece.
Assim sendo, a proposta da parlamentar prevê justamente o envio direto do recurso do Fundo Nacional para a manutenção e o financiamento dos conselhos. Neste caso, continua cabendo as prefeituras a remuneração dos servidores dos conselhos. “Os conselhos tutelares foram criados para zelar as normas contidas no Estatuto das Crianças e dos Adolescentes; só que algumas nem telefone possuem para receber denúncias. O que proponho é reverter a situação com o envio direto dos recursos para a manutenção dessas unidades”, explica Sandra Rosado.
Hoje, esses órgãos são mantidos diretamente pelas prefeituras que recebem recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para esta finalidade. Mas, segundo Sandra Rosado, “infelizmente, nem todas as prefeituras cumprem a obrigação, o que resulta no sucateamento das unidades”, esclarece.
Assim sendo, a proposta da parlamentar prevê justamente o envio direto do recurso do Fundo Nacional para a manutenção e o financiamento dos conselhos. Neste caso, continua cabendo as prefeituras a remuneração dos servidores dos conselhos. “Os conselhos tutelares foram criados para zelar as normas contidas no Estatuto das Crianças e dos Adolescentes; só que algumas nem telefone possuem para receber denúncias. O que proponho é reverter a situação com o envio direto dos recursos para a manutenção dessas unidades”, explica Sandra Rosado.
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