A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado-PSB ao Projeto de Lei 7624/2010, que trata da criação de Varas do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho da 21° Região/Rio Grande do Norte.
O projeto é de autoria do próprio Tribunal Superior do Trabalho e cria mais duas varas do trabalho em Natal, uma em Ceará-Mirim, uma em Goianinha e uma em Macau. Com a ampliação do número de varas, também haverá aumento do número funcional, sendo previsto a contratação de 10 juizes, 60 funcionários efetivos e 8 comissionados . “Foi uma grande vitória, pois temos a necessidade urgente de dotar o Rio Grande do Norte de uma estrutura judiciária moderna, que possa ser eficiente e célere no resultado das suas ações”, justificou Sandra durante aprovação do seu parecer.
Como o relatório de Sandra Rosado aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, a matéria segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Por ser de caráter conclusivo, em caso de aprovação o PL 7624/2009 segue direto para apreciação no Senado Federal.
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