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quarta-feira, 3 de março de 2010

TSE NÃO ALTERA NUMEROS DE DEPUTADOS

O Tribunal Superior Eleitoral-TSE rejeitou a minuta do ministro Arnaldo Versiani e manteve a distribuição das bancadas estaduais na Câmara. A decisão também se estende às assembleias legislativas, que, assim, continuarão a eleger o mesmo número de deputados estaduais em outubro. Essa foi uma das sete resoluções aprovadas pelo TSE que definem as regras do processo eleitoral. Outras dez normas haviam sido aprovadas anteriormente. Ao todo, 17 resoluções vão regulamentar a disputa eleitoral de 2010. Entre as normas aprovadas, está a que obriga os candidatos a informarem detalhadamente o teor e a situação de processos a que respondem na Justiça. Com isso, o eleitor poderá consultar na internet a situação judicial de cada candidato.

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