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terça-feira, 29 de dezembro de 2009

DEPUTADOS APROVAM PROJETO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ICMS NO RN

Em sessão extraordinaria a assembleia legislativa aprovou nesta terça feira ( 29 ) o projeto de lei de redistribuição do ICMS, com a nova lei aprovada no dia de hoje os municípios maiores vão ter uma perca de 5%, cai de 80 para 75%, a diferença de 5% será distribuída aos demais municípios divididos em três parcelas, 2% já em 2010, 2% em 2011 e 1% em 2012, com a aprovação do projeto de lei de autoria do poder legislativo acaba a queda de braços entre a FEMURN e o governo do estado.

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