Senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte vão abrir mão de defender os interesses das bancadas das quais fazem parte no Congresso Nacional para atender às reivindicações dos prefeitos potiguares apresentadas durante encontro realizado ontem. Entre elas está a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, que obriga a União a investir 10% da arrecadação com tributos na saúde, e a derrubada do veto à Medida Provisória nº 457, cuja redação dispõe sobre o parcelamento dos débitos municipais. Um relatório com todas as queixas vai ser entregue pessoalmente ao presidente Lula na quinta-feira.
Cientes da insuficiência do repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios, que está às vésperas de ser votado na Câmara Federal, cerca de 65 prefeitos pediram aos parlamentares mais atuação em pró da viabilização de meios que ajudem a tirar os cofres municipais do vermelho. A fixação de um décimo da arrecadação tributária da União com saúde é um deles, já que alivia as responsabilidades das prefeituras. Efeito que também vai ser provocado se o veto presidencial for derrubado, fazendo com que a divisão de parcelas das dívidas municipais seja orientada pelo Regime Geral de Previdência Social. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do estado, prefeito Benes Leocádio-PP, "o apoio da bancada federal aos pleitos municipalistas facilita o encaminhamento de sugestões ao Governo Federal". Para tanto, um encontro entre ele e Lula foi marcado para a próxima quinta-feira, quando o chefe de Estado cumpre agenda no Vale do Açu. Na ocasião, Benes Leocádio pretende entregar um relatório com todas as reivindicações dos administradores potiguares, numa tentativa de pressionar o presidente para o seu atendimento. Pressão que também está sendo feita em Brasília, com o trancamento de pauta na Câmara Federal.
Cientes da insuficiência do repasse extra de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios, que está às vésperas de ser votado na Câmara Federal, cerca de 65 prefeitos pediram aos parlamentares mais atuação em pró da viabilização de meios que ajudem a tirar os cofres municipais do vermelho. A fixação de um décimo da arrecadação tributária da União com saúde é um deles, já que alivia as responsabilidades das prefeituras. Efeito que também vai ser provocado se o veto presidencial for derrubado, fazendo com que a divisão de parcelas das dívidas municipais seja orientada pelo Regime Geral de Previdência Social. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do estado, prefeito Benes Leocádio-PP, "o apoio da bancada federal aos pleitos municipalistas facilita o encaminhamento de sugestões ao Governo Federal". Para tanto, um encontro entre ele e Lula foi marcado para a próxima quinta-feira, quando o chefe de Estado cumpre agenda no Vale do Açu. Na ocasião, Benes Leocádio pretende entregar um relatório com todas as reivindicações dos administradores potiguares, numa tentativa de pressionar o presidente para o seu atendimento. Pressão que também está sendo feita em Brasília, com o trancamento de pauta na Câmara Federal.
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