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quinta-feira, 18 de junho de 2009

SENADO APROVA PEC DOS VEREADORES

O senado aprovou na tarde de ontem 17 a proposta de emenda a constituinte PEC -47/08 a famosa PEC dos vereadores, que altera os limites de gastos com as câmaras municipais, a matéria aprovada fixa os novos percentuais de repasses para as câmaras municipais à partir de Janeiro de 2009, com isso municípios com até 100 habitantes vai receber 7%, tendo como base a arrecadação total do ano anterior,a menor faixa de repasses são para os municípios com mais de 8 milhões de habitantes com 2%.
Já a PEC 20/08 que amplia o numero de vagas de vereadores em todo Brasil e também aprovada na tarde de ontem define o numero de vagas de acordo com a população de cada município, assim sendo aqueles com até 15 mil habitantes teriam 9 vereadores enquanto os maiores com mais de 8 milhões ficariam com 55 assentos nas câmaras municipais.

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