O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a cassação da prefeita de Baraúna Luciana Oliveira-PMDB e do vice Edson Barbosa-PV. Também foi mantida a inelegibilidade dos então recorrentes, pelo prazo de oito anos, contados do pleito de 2012.
Com relatoria do juiz Eduardo Guimarães e por unanimidade de votos, a Corte acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, reconheceu a prática de abuso de poder econômico, mantendo a sentença de primeiro grau pelos próprios fundamentos.
Também por unanimidade, foi acolhida questão de ordem para que a comunicação da decisão proferida na ocasião seja feita após a publicação do julgamento de eventuais embargos de declaração.
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