O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem cobrando do Ministério da Educação a adoção de providências quanto ao funcionamento de cursos de mestrado oferecidos pela Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba – Sapiens - em Parnamirim e possivelmente em outros municípios potiguares. Tais cursos não possuem a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que é exigida pela legislação brasileira.
Durante as investigações do MPF, a Sapiens alegou trabalhar “como instituição parceira da Faculdade do Norte do Paraná – Facnorte”, porém informações prestadas pela Capes indicam que “ainda não existem cursos de pós-gradução stricto sensu da Sapiens ou da Facnorte” recomendadas pela coordenação, nem reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os cursos stricto sensu incluem mestrados e doutorados e, segundo a Capes, as duas instituições de ensino ingressaram com 12 pedidos de análise em 2013 (dez de mestrados e dois de doutorados), sendo que todos tiveram o mesmo resultado: “não recomendados”. Para funcionamento de qualquer curso do tipo, é necessária a recomendação, sem a qual o diploma expedido não possui validade, e essa recomendação ainda tem de passar pela análise do CNE.
Um inquérito civil aberto pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, acompanhará o caso. Em janeiro e abril deste ano, a procuradora da República Ilia Fernandes já havia remetido ofícios à Capes e ao Conselho Nacional de Educação solicitando a adoção de medidas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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