A juíza Welma Menezes determinou ao município de Alexandria, que forneça o medicamento de uso contínuo Xarelto 20 mg Rivaroxabana, a uma portadora de problemas circulatórios, residente na cidade. A Ação Civil Pública é do Ministério Público (MPE), que foi procurado pela autora após negativa da Prefeitura e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) de prover a medicação. O MPE investiga a causa da recusa.
A magistrada ordenou que o remédio ofertado pelo Poder Público deve ser em quantidade suficiente para o tratamento da paciente, de acordo com prescrição médica. O prefeito de Alexandria e o secretário municipal de Saúde terão 10 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de mil reais. Em caso de aplicação de pena, os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário