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sexta-feira, 21 de março de 2014

DEPUTADOS APROVAM A LEI QUE PERMITE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTÁDIOS DO RN

A maioria dos deputados presentes da sessão plenária desta quinta-feira 20 aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado José Adécio-DEM, que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte. Apenas a deputada Márcia Maia-PSB se posicionou contra a matéria.
 
Com a aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500 mls. Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante apresentação do documento de identificação para comprovar a maioridade. O Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.

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