O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinaram nesta terça-feira 25 termo de adesão à segunda etapa da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, durante sessão especial para entrega do prêmio Bertha Lutz. O evento fez parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em seu discurso, Henrique Alves comemorou os avanços no combate à violência contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha, mas apontou a necessidade de correção de eventuais falhas em sua aplicação. “Ainda hoje, há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei”, declarou.
O objetivo da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha é desenvolver ações sobre direitos da mulher e medidas para combater a violência. Sua primeira fase envolveu a mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e segurança para fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. A segunda etapa busca divulgar e desenvolver ações sobre a Lei Maria da Penha e o sistema de atendimento Ligue 180. As Casas legislativas e outras 11 empresas públicas participarão da campanha.
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