Entrou em vigor ontem 1° de janeiro a nova etapa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (Progás), cumprindo assim, o que foi estabelecido por decreto assinado pela Governadora Rosalba Ciarlini e publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro. Quatorze empresas estão sendo beneficiadas: Vicunha, Guararapes, Três Corações Natal, Sterbom, Rarus, Nortex, Três Corações Mossoró, Multdia, Coteminas SGA, Coteminas MAC, Fortcola, Refimosal, Porcelanatti (Itagrês) e Vittra. O aporte correspondente ao ano de 2014 é de R$ 24.910.150,05.
O Progás iniciou em 2002 e até 2014 chegará a estimular um investimento de R$ 242.499.611,14, o que representa 573.466.909 m³ de gás. O período de 2011 a 2014 representa 53.896.046 m³. Estão sendo garantidos R$ 89,8 milhões para desenvolver o setor, correspondente a 41,29% de todo programa, iniciado em 2002.
A Sedec (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado) emitiu correspondência a todas as 14 empresas beneficiadas com os incentivos do Progás estabelecendo os limites, para cada uma delas, referente ao exercício de 2014.
A concessão do beneficio trata o art. 55, § 1º, da Lei Complementar Estadual n.° 272, de 3 de março de 2004, definiu o limite máximo de R$ 24.910.150,05 (vinte e quatro milhões, novecentos e dez mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos) para o exercício orçamentário-financeiro de 2014.
“A prorrogação é uma conquista do Estado e precisava ser realizada para garantir o desenvolvimento econômico para o setor da indústria que utiliza uma fonte de energia limpa, segura, menos poluente e muito mais econômica. O incentivo chega até a 90%, um número muito representativo”, disse Para o diretor Presidente da Potigás, Isaltino Guedes.
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