Unidades do Poder Judiciário estadual voltaram a funcionar de forma normal após o recesso de fim de ano, que teve início no último dia 20. Os prazos processuais, contudo, continuam suspensos até o dia 20 deste mês.
Durante o recesso, a Justiça funcionou em Plantão Jurisdicional, atendendo casos de natureza urgente e necessária à preservação de direitos. Esses procedimentos foram atendidos em regime de plantão por juiz, de acordo com escala.
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