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terça-feira, 3 de dezembro de 2013

ARTIGO DA MINIREFORMA POLITICA TORNA CRIME COMENTÁRIOS OFENSIVOS NA INTERNET

Um artigo da chamada minirreforma eleitoral, que aguarda a sanção da presidenta Dilma, torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet ofensivos a candidatos, partidos e coligações. Caso o texto aprovado pelo Congresso seja sancionado sem vetos por Dilma, quem divulgar esse tipo de conteúdo poderá ser punido com multa de até R$ 30 mil e um ano de prisão. A pena prevista para quem contratar serviços para atacar adversários políticos é de até quatro anos e multa de R$ 50 mil.

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