O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está iniciando a implantação de um sistema informatizado na Divisão de Precatórios que possibilitará maior segurança, transparência e eficiência na realização dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais.
O Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre), desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, é totalmente eletrônico e vai garantir o melhor trâmite nos processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Sigpre terá o controle 100% centralizado na Divisão.
O novo sistema também permitirá a qualquer cidadão acessar e imprimir, com rapidez, listas cronológicas dos precatórios e RPVs, além de agilizar a emissão de alvarás e a definição do tempo estimado para pagamentos.
A primeira fase de implantação do Sigpre será realizada entre os dias 5 de novembro e 5 de dezembro, com o cadastro dos mais de 7 mil processos da Divisão de Precatórios no novo sistema. Nesse período serão suspensos o atendimento ao público externo e o recebimento ordinário de petições e de novos ofícios de requisição.
É importante ressaltar que o pagamento de precatórios e RPVs não será interrompido. Nesse período, os beneficiários serão intimados por meio do Diário da Justiça Eletrônico do TJRN com dia, hora e local para pagamento, não sendo necessário comparecer à Divisão.
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