A minireforma eleitoral foi aprovada nesta quinta-feira 20 pelo Plenário do Senado Federal após uma votação simbólica. As medidas que foram acatadas pelos parlamentares visam diminuir os custos das campanhas e garantem condições de igualdade na disputa eleitoral. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Ficam permitidos apenas adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros, sendo proibidas também, em vias públicas, propagandas em cavaletes e cartazes.
As bandeiras e mesas para distribuir material poderão ser usadas em vias públicas, mas não poderão atrapalhar o trânsito. A contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores. O texto não altera a proibição de doações por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
A minireforma deixou de fora o financiamento público exclusivo de campanha. Parlamentares defendem que ela passe a valer já a partir das eleições de 2014.
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