Através de nota o presidente do PT, Rui Falcão, divulgada nesta sexta-feira 15, criticou os mandados de prisões expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os mensaleiros. Segundo ele, a decisão da Corte “fere o princípio da ampla defesa”.
A nota também reforça que o PT considera o julgamento “injusto, político, e alheio às provas dos autos”. Entre os que serão presos hoje estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o deputado José Genoino, que acabou se entregando à Polícia Federal no final da tarde. ”Nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares”, garante a nota de Falcão.
Confira a nota na integra:
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
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