Minha lista de blogs

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

PROPOSTAS DE HENRIQUE SÃO APROVADAS NA LDO 2014


O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2014 (LDO), aprovado nesta quinta-feira 24, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, contém várias propostas do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A LDO será levada ao plenário do Congresso já em sintonia com o orçamento impositivo para emendas parlamentares e reduz as contrapartidas dos municípios e universidades na execução de projetos conveniados com o governo federal.
 
O relatório, aprovado pelos 40 deputados e senadores que integram a Comissão de Orçamento, foi elaborado pelo deputado Danilo Forte-PMDB/CE. A proposta do relator, que ainda depende de votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, substitui o projeto original encaminhado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo.
 
A LDO torna obrigatória a execução de emendas individuais de autoria dos deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. “É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”, diz o texto.
 
Henrique Alves ressaltou a transparência do chamado “orçamento impositivo” para que as emendas sejam aprovadas. “Essas emendas vão ser, previamente, divulgadas em audiências públicas realizadas pelos estados e municípios beneficiados com a destinação dos recursos”, afirmou. No caso de impedimento de ordem técnica ou legal no empenho do crédito decorrente de emenda parlamentar, o Poder Legislativo será justificado do impedimento e terá até sessenta dias, após a notificação, para indicar ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento não tiver sido superado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário