O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou na noite desta quinta-feira, 12, em Natal, que a questão do fim do foro privilegiado para parlamentares será colocada na pauta de votação até o final deste mês. Esta foi uma das revelações ele que fez durante exposição no simpósio mensal denominado “Quinta Jurídica”, promovido pela escola da Magistratura da Justiça Federal no RN, e que teve por tema “A reforma política”.
Questionado se uma decisão nesse sentido não contribuiria ainda mais para alongar os processos, ele reconheceu que essa crítica à mudança realmente existe. Mas, pior, é a consequência da interpretação dada à atual legislação, apontando o chamado “foro privilegiado” como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou.
Os trabalhos da “Quinta Jurídica” foram conduzidos pelo juiz federal Marcos Bruno e, além do presidente da Câmara, também fizeram exposições o advogado e professor da UFRN, Erick Pereira; e o professor José Antônio Spinelli, titular do Departamento de Ciências Sociais da UFRN.
Segundo Marcos Bruno, a participação de Henrique Eduardo Alves quebrou o recorde de perguntas formuladas aos expositores desde a primeira edição do simpósio, realizada em 2004. Iniciada pouco antes das 20 horas, a edição da “Quinta Jurídica” neste dia 12, prolongou-se até às 22 horas.
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