O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta-PMN, criticou os cortes lineares nos orçamentos dos poderes estabelecidos pelo Governo do Estado há 10 dias. Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária desta quarta-feira 7 o deputado indicou que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Os cortes nas projeções de receitas foram de 10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades.
“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, exclui, para fins de emprenho as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.
O presidente destacou também o permanente trabalho da Assembleia Legislativa em busca do diálogo como forma de chegar ao consenso e da disponibilidade para colaboração na elaboração de uma solução. “É chegada uma hora em que o poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade”, disse. “Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir”, finalizou.
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