A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto da deputada federal Sandra Rosado-PSB que aumenta a pena prevista no Código Penal para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima.
Atualmente, o Código Penal prevê o agravante para o crime de abandono de incapaz cometido por ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Nesse caso, a pena – que pode chegar a 12 anos de reclusão se a vítima morrer – é ampliada em um terço. A proposta inclui o companheiro na lista de agravantes.
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