A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e o Setor de Tecnologia da Informação e Ciência, está disponibilizando no site do executivo municipal, na internet, um guia de acesso à informação. A ação faz parte do cumprimento a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que obriga os órgãos públicos a tornarem acessível a prestação de contas das informações financeiras.
Inicialmente foram disponibilizados no site: www.saogonçalo.rn.gov.br os dados referentes ao Portal da Transparência, onde o internauta pode acessar a receita com as devidas fontes de recursos, despesas efetuadas, bem como o empenho e andamento de processos de forma online. A partir de maio desse ano as informações foram complementadas com a implantação da folha de pagamento online, de acordo com a exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE).
Segundo o secretário de Finanças, Luiz Henrique, o sistema de acesso à informação está interligado ao setor de contabilidade da Prefeitura de São Gonçalo, o que permite uma atualização das informações em tempo real. “Esse é um instrumento de transparência que oferecemos ao cidadão sãogonçalense para que ele possa acompanhar as nossas contas públicas”, enfatizou Luiz.
No site: www.saogonçalo.rn.gov.br o internauta também vai ter acesso ao Portal da Transparência do SAAE, publicações e licitações do município, serviços online da Secretaria Municipal de Tributação como nota fiscal eletrônica, certidão negativa imobiliária, IPTU e outros. O servidor municipal também pode realizar o cadastro para ter acesso ao contracheque online e a declaração anual de rendimentos.
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