MANIFESTO DO PMDB

A bancada do PMDB na Câmara ameaça lançar  um manifesto contra a realização de plebiscito sobre a reforma política, medida anunciada na semana passada pela presidente Dilma na tentativa de reparar o desgaste gerado por manifestações que se alastraram pelo país.

 

Incumbida pela liderança do PMDB de redigir o documento, a Corrente Afirmação Democrática, composta por 15 deputados, se reuniu na residência de Fábio Trad (MS) para iniciar a discussão. Após rodada de reuniões ontem, os deputados Osmar Terra (RS) e Ronaldo Benedet (SC) concluíram o texto, que será submetido à aprovação da bancada.

 

O documento também cobra a implantação de um novo pacto federativo, com repartição de um terço do bolo tributário para cada nível federativo e a destinação de 10% da Receita Tributária Bruta para a saúde e mais 10% para educação.

 

As reivindicações do bloco

 

1) Novo Pacto Federativo . Repartição do bolo tributário de 1/3 para cada nível federativo . Renegociação das atribuições de cada nível federativo.

2) 10% da Receita Tributária Bruta para a saúde. . Plano de Carreira, com Concurso Nacional para equipes de atenção básica, já!

3) 10% da Receita Tributária Bruta para a Educação, com melhoria dos currículos e do método Pedagógico baseado em evidências.

4) aumento do rigor das penas para crimes violentos, com o estabelecimento de prisão perpétua.

5) reforma política decidida e votada pelo Congresso, sem necessidade de Plebiscito. Teria referendo popular a posteriori.

6) recall para cargos tanto no legislativo, quanto no executivo e no judiciário.

7) tarifa zero para estudantes e melhoria dos transportes urbanos.

8) renegociação imediata de toas as dividas dos Estados e Municípios com a União, refazendo os cálculos de juros e aumentando o prazo de pagamento.

9) estabelecimento da meritocracia, baseada em resultados concretos, para a população, em todos os níveis da administração pública.

10) redução em 50% do número de Ministérios e cargos de confiança no Executivo Federal.