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quarta-feira, 10 de julho de 2013

AGRIPINO APRESENTA PEC QUE DIFICULTA CRIAÇÃO DE MINISTÉRIOS E ESTATAIS

Crítico contumaz ao excesso de ministérios no Brasil  mantidos com dinheiro recolhido do povo, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a criação de órgãos públicos no país. Pela PEC do senador, ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal em dois turnos, no plenário. A PEC também proíbe o governo de editar medidas provisórias (MP) sobre o assunto.

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