A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta da deputada federal Sandra Rosado que prevê a manutenção de conselhos tutelares no Brasil a partir de recursos recebidos diretamente do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável do deputado federal João Ananias-PCdoB/CE e determina que os recursos sejam alocados nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios.
De acordo com Sandra Rosado, a proposta tenta evitar que prefeituras deixem de enviar os recursos já recebidos pelo Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para tal finalidade. “Infelizmente nem todas as prefeituras cumprem a obrigação de enviar os recursos para manutenção dessas unidades. O resultado é que hoje muitos conselhos vivem um verdadeiro sucateamento”, esclarece.
Nenhum comentário:
Postar um comentário