Uma proposta
apresentada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves-PMDB, vai permitir
a votação do projeto que reduz para trinta horas semanais, ou seis horas
diárias, a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares e parteiras.
O projeto
ainda tipifica como crime o exercício ilegal da enfermagem, assim como já prevê
o Código Penal Brasileiro, desde 1940, para o exercício ilegal de outras
profissões ligadas à saúde, entre elas, a medicina, odontologia e
farmácia.
Matéria
semelhante já tramita na Casa, mas não prevê punição para o exercício ilegal da
enfermagem. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, esse tipo de matéria só pode
ser votada em sessão ordinária e, como a pauta está trancada por Medidas
Provisórias, o projeto entrou numa fila de espera sem data para ser apreciada em
plenário.
A alteração
no texto do Código Penal, com previsão de penalidades que variam de multa à
prisão, vai possibilitar a inclusão da matéria na pauta extraordinária da Câmara
dos Deputados. A proposta do líder do PMDB será apensada ao projeto original
e, por se tratar de matéria penal, entra no rol de projetos que
independem do trancamento da pauta para serem votados.
O deputado
Henrique Eduardo Alves disse que vai sugerir ao Colégio de Líderes prioridade
para o assunto no plenário. A jornada de 30 horas semanais para os profissionais
da enfermagem já vem sendo discutida pelas categorias ligadas à profissão com
todas as bancadas da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário