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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

61 MUNIICPIOS DO ESTADO TEM RESTRIÇÃO NO CAUC

Pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal. Esta situação decorre de vários fatores. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do Estado neste final de ano. O número de municípios nesta situação poderão chegar a 120. A FEMURN vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana.

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