Em debate realizado na manhã desta quinta-feira, 3, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeitos e vereadores de cerca de 80 municípios do Estado manifestaram apoio à proposta de criação de emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU). O debate foi realizado por iniciativa da deputada federal Fátima Bezerra-PT. Os prefeitos presentes, convocados pela FEMURN, produzirão um documento de apoio à proposta do relator da Comissão Mista do Orçamento , deputado Arlindo Chinaglia-PT/SP. O documento será encaminhado também à bancada federal do Rio Grande do Norte.O evento, realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, contou com uma grande representação dos prefeitos potiguares. De forma unânime, prefeitos, vereadores e secretários presentes manifestaram apoio à proposta de Chinaglia e também do presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rego Filho-PMDB/PB.
O QUE É E A QUE DESTINA A EMENDA DE INICIATIVA POPULAR
De acordo com a proposta do deputado Arlindo Chinaglia, cada município com até 50 mil habitantes poderá apresentar diretamente ao Orçamento Geral da União 2012 uma emenda de iniciativa popular. Por faixa de população, as emendas terão os seguintes valores financeiros máximos:
a) Municípios com até 5.000 habitantes – R$ 300 mil
b) Municípios com até 10.000 habitantes – R$ 400 mil
c) Municípios com até 20.000 habitantes – R$ 500 mil
d) Municípios com até 50.000 habitantes – R$ 600 mil
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