A legalização da profissão de diarista está sendo discutida na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 7279 de 2010 que será deliberado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público.
A proposta, que reconhece como diarista o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana ao mesmo empregador, recebeu parecer favorável da deputada federal Sandra Rosado-PSB.
O projeto, que é originário do Senado Federal, prevê que o empregador que necessitar do serviço de uma diarista por mais de duas vezes na semana, terá que assinar sua carteira de trabalho, e assim ela passará a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios previstos já na Constituição e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
A proposta, que reconhece como diarista o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana ao mesmo empregador, recebeu parecer favorável da deputada federal Sandra Rosado-PSB.
O projeto, que é originário do Senado Federal, prevê que o empregador que necessitar do serviço de uma diarista por mais de duas vezes na semana, terá que assinar sua carteira de trabalho, e assim ela passará a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios previstos já na Constituição e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
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