SANDRA DEFENDE PEC QUE INCENTIVA IRRIGAÇÃO NO NORDESTE E CENTRO-OESTE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09 que prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade de a União investir percentuais mínimos em irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
O projeto que recebeu parecer favorável da deputada federal Sandra Rosado-PSB estende para 35 anos o prazo para que recursos do Orçamento da União sejam investidos nas duas regiões. Atualmente, a Constituição determina que as duas regiões recebam 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento da União para a irrigação pelo prazo de 25 anos. A obrigação começou a contar em 1988 e acaba em 2013.